O Manual de Práticas e Procedimentos Contábeis do Mercado Segurador e do Manual do Elenco de Contas e dos Modelos de Publicação foi atualizado pela Superintendência de Seguros Privados (Susep).

O manual das novas versões, que entrará em vigor a partir de janeiro de 2023, contempla mudanças sobre a edição da Circular Susep nº 678/22.

Novas regras

Com relação às novas regras, a mais relevante trata-se da adoção do normativo emitido pelo Comitê de Pronunciamento Contábeis (CPC) 48 - Instrumentos Financeiros (IFRS 9), trazendo o tratamento dos seus efeitos relacionados à mensuração de passivos.

Sobre as mudança, destacam-se:

• Atualização das Notas Explicativas que devem complementar as demonstrações contábeis das companhias;
• Inclusão de disposições transitórias para adoção da Circular Susep nº 678/2022;
• Atualização no item que trata da Redução ao Valor Recuperável de Ativos, com a abordagem trazida pelo CPC 48; 
• Atualização na Escrituração Contábil das Principais Operações de Capitalização;
• Inclusão dos novos fatos geradores da receita para as operações de capitalização e a substituição da Provisão de Despesas Administrativas (PDA) pela Provisão de Receita Diferida (PRD). 

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