A Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais (DEFIS) é uma obrigação acessória que deve ser entregue anualmente por todas as empresas optantes pelo Simples Nacional. O envio da DEFIS 2025, referente ao ano-calendário de 2024, deve ser feito até a próxima segunda-feira, dia 31 de março de 2025.

Apesar de não estar vinculada ao cálculo de tributos, a declaração é essencial para manter a regularidade fiscal e cadastral da empresa. Seu preenchimento correto contribui para a transparência das informações econômicas junto à Receita Federal.

A entrega da DEFIS 2025 é obrigatória para todas as empresas enquadradas no regime do Simples Nacional, independentemente de faturamento ou movimentação financeira no ano de 2024. Estão incluídas:

• Microempresas (ME);
• Empresas de Pequeno Porte (EPP);
• Empresas inativas durante 2024;
• Organizações sem movimentação financeira no período.

Vale destacar que o Microempreendedor Individual (MEI) está dispensado dessa obrigação, devendo cumprir com a Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-SIMEI).

Quais informações são exigidas na DEFIS?

A DEFIS requer o preenchimento de dados socioeconômicos e fiscais da empresa. Entre os principais campos estão:

• Razão social, CNPJ e inscrição estadual;
• Atividade econômica e situação cadastral;
• Endereço da matriz e filiais (se houver);
• Dados dos sócios e administradores, com respectivas participações;
• Número de funcionários no início e no final de 2024;
• Informações sobre folha de pagamento, tributos pagos, investimentos e doações eleitorais;
• Receita com exportações, bens adquiridos, ganhos de capital e operações em renda variável.

A complexidade e volume das informações exigem atenção redobrada por parte do responsável pela entrega.

Penalidades por atraso ou omissão na DEFIS 2025

O não envio da DEFIS dentro do prazo pode gerar sérias consequências para a empresa, incluindo:

• Exclusão do Simples Nacional;
• Impedimento para emissão do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS);
• Irregularidade cadastral junto à Receita Federal;
• Inscrição na Dívida Ativa da União;
• Multa de 2% ao mês, limitada a 20% sobre os tributos informados.

A exclusão do regime simplificado implica aumento da carga tributária e pode dificultar o acesso a crédito e financiamentos, além de comprometer a regularidade fiscal da empresa.

Passo a passo para entregar a DEFIS 2025

A entrega da DEFIS deve ser feita pelo Portal do Simples Nacional, com uso de código de acesso ou certificado digital. Veja o passo a passo:

1. Acesse o Portal do Simples Nacional;
2. Selecione a opção “Declarações e Demonstrativos”;
3. Clique em “DEFIS” e, em seguida, em “Preencher Declaração”;
4. Insira as informações conforme os registros contábeis da empresa;
5. Revise todos os dados com atenção;
6. Envie a declaração e salve o comprovante de entrega.

Erros ou omissões podem levar à necessidade de retificação, o que atrasa o processo e expõe a empresa a riscos desnecessários.